Ao realizar compras no site https://www.muranojoias.com.br, o USUÁRIO concorda com os preços, condições de pagamento e com as regras desta Política, que poderão ser alteradas a qualquer tempo, com publicação da versão vigente no site.
1. PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO
1.1. O pagamento é processado em nosso site por meio do Mercado Pago, podendo ser efetuado via cartão de crédito ou PIX.
1.2. O parcelamento em cartão de crédito está sujeito a juros, que variam conforme o número de parcelas, sempre informados ao USUÁRIO antes da finalização da compra.
1.3. Compras realizadas com PIX ou cartão de crédito são aprovadas de imediato.
1.4. Todas as informações pessoais fornecidas na compra são confidenciais e utilizadas exclusivamente para concluir a compra e enviar o pedido.
2. ABRANGÊNCIA E FRETE
2.1. Realizamos envios para todo o Brasil, com preços expressos em Reais (BRL).
2.2. Disponibilizamos frete grátis para todo o Brasil, ressalvadas as hipóteses de reenvio previstas na cláusula 5.4 desta Política.
3. PROCESSAMENTO, ENVIO E ENTREGA
3.1. Após a confirmação do pagamento, o pedido será encaminhado para processamento, separação e expedição. O prazo estimado para postagem será informado ao USUÁRIO no momento da compra ou nos canais oficiais da MURANO®.
3.2. O prazo de entrega informado ao USUÁRIO é estimado e deverá ser considerado conforme as condições apresentadas no momento da compra, inclusive localidade, modalidade de envio, disponibilidade do produto e origem da remessa.
3.3. Quando disponibilizado código de rastreamento, ele será encaminhado ao e-mail, telefone ou ambiente cadastrado do USUÁRIO, podendo existir intervalo entre a postagem e a primeira atualização no sistema da transportadora.
3.4. Os prazos serão contados conforme a modalidade de envio indicada na compra. Sábados, domingos e feriados somente integrarão a contagem quando expressamente considerados pelo operador logístico responsável.
3.5. O USUÁRIO deverá acompanhar o rastreamento e as comunicações relacionadas ao pedido, especialmente avisos de tentativa de entrega, necessidade de retirada, exigências logísticas ou ocorrências excepcionais.
3.6. O acompanhamento pode ser feito na página Rastrear Pedido, disponível em nosso site, mediante inserção do código de rastreamento.
4. ATRASOS LOGÍSTICOS E SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
4.1. A entrega poderá sofrer impactos excepcionais decorrentes de eventos alheios ao fluxo ordinário da operação, incluindo, exemplificativamente, greves ou paralisações, eventos climáticos severos, fiscalizações e retenções alfandegárias, alta demanda logística, indisponibilidade temporária de transportadoras, restrições de circulação, interrupções de sistemas, caso fortuito e força maior.
4.2. Ocorrendo qualquer dessas situações, o prazo inicialmente estimado poderá ser excepcionalmente prorrogado pelo período necessário à normalização da operação, devendo a MURANO® manter o USUÁRIO informado sempre que dispuser de atualização relevante sobre o pedido.
4.3. A ocorrência de evento extraordinário não implicará renúncia aos direitos legalmente assegurados ao consumidor. Caso a entrega se torne inviável ou ultrapasse prazo adicional razoável informado ao USUÁRIO, serão disponibilizadas as soluções cabíveis conforme a situação concreta e a legislação aplicável.
5. ENDEREÇO, TENTATIVAS DE ENTREGA E INSUCESSO LOGÍSTICO
5.1. O USUÁRIO deverá informar endereço completo, correto e atualizado. Erros, omissões ou informações incompletas poderão ocasionar atraso, insucesso na entrega ou devolução da encomenda.
5.2. É responsabilidade do USUÁRIO assegurar, sempre que exigido pela modalidade de entrega, a presença de pessoa apta a receber o pedido no endereço indicado.
5.3. A quantidade de tentativas de entrega e o período de permanência do objeto em unidade de retirada dependerão das regras da transportadora responsável, devendo o USUÁRIO observar as informações disponibilizadas no rastreamento.
5.4. Se a entrega não for concluída por fato imputável ao USUÁRIO, incluindo endereço incorreto ou incompleto, ausência reiterada do destinatário, recusa injustificada ou não retirada da encomenda dentro do prazo indicado pelo operador logístico, eventual reenvio poderá ficar condicionado ao pagamento de novo frete, desde que o custo seja previamente informado.
5.5. Caso a encomenda retorne ao remetente, a MURANO® analisará a ocorrência e orientará o USUÁRIO sobre reenvio, restituição ou outra solução aplicável, considerando o motivo do retorno e os custos efetivamente incidentes, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
5.6. Correção de endereço. Solicitações de alteração de endereço devem ser encaminhadas ao nosso atendimento em até 24 (vinte e quatro) horas após a compra, por meio do e-mail atendimento@muranojoias.com.br. Após a expedição do pedido, a alteração não será mais possível, devendo o USUÁRIO acompanhar o rastreamento e tratar a retirada diretamente com o operador logístico responsável.
6. EXTRAVIO E NÃO RECEBIMENTO
6.1. Caso o rastreamento indique possível extravio, perda ou ocorrência que impeça a conclusão da entrega, o USUÁRIO deverá comunicar a MURANO® para abertura de verificação junto ao operador logístico.
6.2. Confirmado o extravio ou a impossibilidade definitiva de entrega, a MURANO® adotará solução compatível com a legislação e com a escolha cabível ao consumidor, incluindo reenvio do produto, quando disponível, ou restituição dos valores pagos.
7. CANCELAMENTO DO PEDIDO
7.1. O cancelamento poderá ser solicitado enquanto o pedido não tiver sido separado para expedição, mediante contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Recomenda-se que a solicitação seja feita em até 24 (vinte e quatro) horas após a compra, uma vez que a maior parte dos pedidos é separada no dia útil seguinte.
7.2. Após a separação ou postagem do pedido, o cancelamento prévio não será mais possível. Nessa hipótese, o USUÁRIO poderá recusar o recebimento no ato da entrega ou exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula 7.3.
7.3. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, com restituição dos valores pagos, observadas as condições descritas em nossa Política de Trocas e Devoluções.
7.4. Em caso de recusa no ato da entrega ou de cancelamento efetivado, o pedido retornará ao nosso centro de distribuição e a restituição será realizada conforme a forma de pagamento utilizada na compra, mediante envio do respectivo comprovante.
8. TAXAÇÃO ALFANDEGÁRIA
8.1. Parte de nossas remessas tem origem internacional. Na fiscalização alfandegária, o produto pode estar sujeito à taxação.
8.2. Caso isso ocorra, o custo da taxa será de responsabilidade da MURANO®.
9. QUALIDADE DOS PRODUTOS
9.1. Nossas peças passam por rigorosos testes de qualidade e segurança antes da expedição, com banho e acabamento executados por fornecedor internacional parceiro, conforme padrão de durabilidade adotado pela MURANO®.
10. DIREITOS DO CONSUMIDOR E ATENDIMENTO
10.1. A MURANO® segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10.2. Em nosso site estão disponíveis informações detalhadas sobre características, preços, origem e segurança dos produtos.
10.3. Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis no site ou pelo e-mail atendimento@muranojoias.com.br.