Termos de serviço
POLÍTICAS OPERACIONAIS & TERMOS DE USO
Somos a MURANO®, sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.818.511/0001-28, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 1042, Bairro Centro, CEP 89.136-000, em Rodeio/SC.
Estas Políticas Operacionais & Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis à utilização das plataformas digitais da MURANO®, à aquisição de produtos, ao processamento de pedidos, aos procedimentos de envio, entrega, troca, devolução, garantia e atendimento ao consumidor.
A MURANO® comercializa produtos por meio de operação de comércio eletrônico, podendo utilizar fornecedores e parceiros logísticos nacionais ou internacionais para o processamento e envio dos pedidos. Em determinadas operações, o produto poderá ser encaminhado diretamente pelo fornecedor ao endereço informado pelo USUÁRIO, conforme o modelo de dropshipping.
Solicitamos que o USUÁRIO leia atentamente este documento antes de concluir qualquer compra. Em caso de dúvidas, poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da MURANO®, por meio do e-mail contato@muranojoias.com.br e/ou WhatsApp (47) 98471-9589.
A MURANO® poderá atualizar estas Políticas sempre que necessário para adequação de seus procedimentos operacionais, comerciais ou legais. As alterações serão disponibilizadas em seus canais oficiais, observados os direitos adquiridos e a legislação aplicável às compras já realizadas.
Ao utilizar as plataformas digitais da MURANO® e concluir uma compra, o USUÁRIO declara ter tido acesso às informações aplicáveis à operação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
I — CADASTRO E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
1.1. Ao realizar cadastro ou compra nas plataformas da MURANO®, o USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente nome, CPF, endereço, telefone, e-mail e demais dados necessários ao processamento do pedido.
1.2. O USUÁRIO é responsável pela exatidão das informações fornecidas e deverá verificar, antes da conclusão da compra, se o endereço de entrega e os dados de contato estão corretos.
1.3. Quando houver criação de conta, as credenciais de acesso serão pessoais e intransferíveis, cabendo ao USUÁRIO preservar a confidencialidade de sua senha e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
1.4. A MURANO® poderá adotar procedimentos razoáveis de validação cadastral, prevenção a fraudes e confirmação de identidade, respeitada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
II — FUNCIONAMENTO DA OPERAÇÃO E MODELO DE DROPSHIPPING
2.1. A MURANO® poderá operar mediante o modelo de dropshipping, no qual o pedido realizado pelo USUÁRIO é processado pela loja e encaminhado ao fornecedor responsável pela separação e expedição do produto diretamente ao endereço indicado na compra.
2.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que determinados produtos poderão possuir origem internacional e que o transporte poderá envolver etapas de processamento, trânsito internacional, fiscalização aduaneira, transferência entre operadores logísticos e distribuição local.
2.3. A utilização de fornecedores e parceiros logísticos não afasta os direitos do consumidor nem as responsabilidades legalmente atribuídas à MURANO® perante o USUÁRIO.
2.4. Quando houver aquisição de mais de um item, os produtos poderão ser enviados separadamente, inclusive por fornecedores, centros de distribuição ou rotas logísticas distintas, podendo ser entregues em datas diferentes.
III — POLÍTICA DE PROCESSAMENTO, ENVIO E ENTREGA
3.1. Após a confirmação do pagamento, o pedido será encaminhado para processamento, separação e expedição. O prazo estimado para postagem será informado ao USUÁRIO no momento da compra ou nos canais oficiais da MURANO®.
3.2. O prazo de entrega informado ao USUÁRIO é estimado e deverá ser considerado conforme as condições apresentadas no momento da compra, inclusive localidade, modalidade de envio, disponibilidade do produto e origem da remessa.
3.3. Quando disponibilizado código de rastreamento, ele será encaminhado ao e-mail, telefone ou ambiente cadastrado do USUÁRIO, podendo existir intervalo entre a postagem e a primeira atualização no sistema da transportadora.
3.4. Os prazos serão contados conforme a modalidade de envio indicada na compra. Sábados, domingos e feriados somente integrarão a contagem quando expressamente considerados pelo operador logístico responsável.
3.5. O USUÁRIO deverá acompanhar o rastreamento e as comunicações relacionadas ao pedido, especialmente avisos de tentativa de entrega, necessidade de retirada, exigências logísticas ou ocorrências excepcionais.
IV — ATRASOS LOGÍSTICOS E SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS
4.1. A entrega poderá sofrer impactos excepcionais decorrentes de eventos alheios ao fluxo ordinário da operação, incluindo, exemplificativamente, greves ou paralisações, eventos climáticos severos, fiscalizações e retenções alfandegárias, alta demanda logística, indisponibilidade temporária de transportadoras, restrições de circulação, interrupções de sistemas, caso fortuito e força maior.
4.2. Ocorrendo qualquer dessas situações, o prazo inicialmente estimado poderá ser excepcionalmente prorrogado pelo período necessário à normalização da operação, devendo a MURANO® manter o USUÁRIO informado sempre que dispuser de atualização relevante sobre o pedido.
4.3. A ocorrência de evento extraordinário não implicará renúncia aos direitos legalmente assegurados ao consumidor. Caso a entrega se torne inviável ou ultrapasse prazo adicional razoável informado ao USUÁRIO, serão disponibilizadas as soluções cabíveis conforme a situação concreta e a legislação aplicável.
V — ENDEREÇO, TENTATIVAS DE ENTREGA E INSUCESSO LOGÍSTICO
5.1. O USUÁRIO deverá informar endereço completo, correto e atualizado. Erros, omissões ou informações incompletas poderão ocasionar atraso, insucesso na entrega ou devolução da encomenda.
5.2. É responsabilidade do USUÁRIO assegurar, sempre que exigido pela modalidade de entrega, a presença de pessoa apta a receber o pedido no endereço indicado.
5.3. A quantidade de tentativas de entrega e o período de permanência do objeto em unidade de retirada dependerão das regras da transportadora responsável, devendo o USUÁRIO observar as informações disponibilizadas no rastreamento.
5.4. Se a entrega não for concluída por fato imputável ao USUÁRIO, incluindo endereço incorreto ou incompleto, ausência reiterada do destinatário, recusa injustificada ou não retirada da encomenda dentro do prazo indicado pelo operador logístico, eventual reenvio poderá ficar condicionado ao pagamento de novo frete, desde que o custo seja previamente informado.
5.5. Caso a encomenda retorne ao remetente, a MURANO® analisará a ocorrência e orientará o USUÁRIO sobre reenvio, restituição ou outra solução aplicável, considerando o motivo do retorno e os custos efetivamente incidentes, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
VI — DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos da legislação aplicável.
6.2. O pedido de arrependimento deverá ser comunicado por um dos canais oficiais da MURANO®, com a identificação do pedido e do produto que será devolvido.
6.3. Exercido validamente o direito de arrependimento, o USUÁRIO poderá optar pela restituição dos valores pagos, ou, caso seja de seu interesse e exista disponibilidade, pela troca por item igual ou por outro produto de mesmo valor. A troca constitui alternativa oferecida ao consumidor.
6.4. A MURANO® fornecerá as orientações necessárias para devolução. O produto deverá ser encaminhado com seus acessórios e componentes recebidos, permitindo a conferência do item devolvido.
6.5. A análise do produto devolvido poderá ser realizada para verificar sua correspondência com o pedido e identificar eventual situação incompatível com o exercício regular do direito, sem que a simples abertura da embalagem ou o manuseio necessário à verificação do produto implique, por si só, perda automática do direito de arrependimento.
VII — TROCAS, DEVOLUÇÕES E PROCEDIMENTO LOGÍSTICO
7.1. As solicitações de troca ou devolução deverão ser formalizadas pelos canais oficiais da MURANO®, com indicação do número do pedido, identificação do item e motivo da solicitação.
7.2. A MURANO® informará o procedimento logístico aplicável à devolução, podendo indicar código de postagem, ponto de coleta, transportadora ou outro meio adequado e sem custo ao consumidor quando a legislação assim determinar.
7.3. O USUÁRIO deverá seguir as instruções de devolução fornecidas e preservar o produto durante o período em que estiver sob sua posse, evitando danos adicionais.
7.4. Caso o USUÁRIO deixe injustificadamente de utilizar o procedimento de devolução disponibilizado, a conclusão da troca ou do reembolso poderá permanecer pendente até que o produto seja efetivamente disponibilizado para retorno e conferência.
VIII — GARANTIA LEGAL DE 90 DIAS
8.1. Por se tratarem de produtos duráveis, os produtos comercializados pela MURANO® possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação, contados da entrega efetiva do produto, observadas as regras legais aplicáveis aos vícios ocultos.
8.2. Durante o período de garantia legal, poderão ser analisados problemas relacionados, entre outros, à coloração, escurecimento, alteração para tonalidade esverdeada, desgaste anormal do banho ou da cor do ouro, queda de pedras, quebra de ganchos ou outros vícios que possam decorrer da fabricação ou da qualidade do produto, desde que não caracterizado mau uso, dano acidental ou desgaste natural decorrente da utilização.
8.3. Para facilitar e agilizar a análise da garantia, o USUÁRIO deverá informar o número do pedido, cadastrar a solicitação no canal indicado pela MURANO® e encaminhar fotografias nítidas do produto e do problema relatado, sempre que possível.
8.4. A ausência de cadastro prévio da garantia ou de fotografias não implica, por si só, perda da garantia legal assegurada ao consumidor. Quando essas informações forem necessárias para a análise, a MURANO® poderá solicitá-las e orientar o USUÁRIO sobre formas alternativas de comprovação.
8.5. Recebida a reclamação, a MURANO® poderá solicitar o envio do produto para avaliação técnica. Confirmado vício coberto pela garantia legal, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável.
IX — GARANTIA VITALÍCIA DA COR MURANO®
9.1. Além da garantia legal, a MURANO® oferece garantia contratual vitalícia exclusivamente em relação à COR das peças, conforme as condições previstas nesta Política.
9.2. A garantia vitalícia da cor poderá ser acionada quando a peça apresentar alteração anormal de coloração, incluindo escurecimento, tonalidade esverdeada ou desgaste da cor do ouro, desde que o problema não decorra de atrito, desgaste provocado pelo uso, contato inadequado, dano mecânico, mau uso ou outra causa externa ao acabamento da peça.
9.3. A garantia vitalícia da cor NÃO abrange queda ou perda de pedras, quebra de ganchos, correntes, fechos ou demais componentes, amassados, riscos, deformações, quebras decorrentes de impacto, danos por mau uso, desgaste provocado por atrito ou quaisquer problemas que não estejam diretamente relacionados à estabilidade da cor da peça.
9.4. Para acionamento da garantia vitalícia, o USUÁRIO deverá identificar o pedido e encaminhar fotografias da peça para análise. A MURANO® poderá solicitar o envio físico do produto quando as imagens não forem suficientes para identificar a causa da alteração.
9.5. A garantia vitalícia prevista nesta seção é uma garantia contratual adicional concedida pela MURANO® e não reduz, substitui ou limita a garantia legal aplicável ao produto.
X — CUIDADOS COM AS PEÇAS E HIPÓTESES DE MAU USO
10.1. A durabilidade das peças pode variar conforme frequência de uso, atrito, armazenamento, exposição a substâncias químicas e cuidados adotados pelo USUÁRIO.
10.2. Sempre que compatível com as orientações específicas do produto, recomenda-se evitar atrito excessivo e contato direto com substâncias que possam comprometer o acabamento, bem como armazenar as peças de forma adequada.
10.3. Não serão considerados vícios de fabricação os danos comprovadamente decorrentes de queda, impacto, tração excessiva, quebra por força externa, uso incompatível com a finalidade da peça, manutenção inadequada ou desgaste natural e previsível decorrente do uso.
XI — EXTRAVIO E NÃO RECEBIMENTO
11.1. Caso o rastreamento indique possível extravio, perda ou ocorrência que impeça a conclusão da entrega, o USUÁRIO deverá comunicar a MURANO® para abertura de verificação junto ao operador logístico.
11.2. Confirmado o extravio ou a impossibilidade definitiva de entrega, a MURANO® adotará solução compatível com a legislação e com a escolha cabível ao consumidor, incluindo reenvio do produto, quando disponível, ou restituição dos valores pagos.
XII — REEMBOLSOS
12.1. Os reembolsos serão processados após a confirmação do direito à restituição e, quando necessária, após a devolução ou disponibilização do produto para coleta.
12.2. A restituição será realizada, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Os prazos de efetiva visualização do crédito poderão variar conforme a instituição financeira, administradora do cartão ou meio de pagamento.
12.3. Não será cobrada taxa administrativa para o exercício regular do direito de arrependimento ou para restituições decorrentes de vício, defeito, extravio ou descumprimento imputável à operação.
XIII — RESPONSABILIDADES E BOA-FÉ
13.1. A MURANO® compromete-se a prestar informações claras sobre seus produtos, processamento dos pedidos, prazos estimados e procedimentos de pós-venda, bem como a oferecer atendimento pelos canais oficiais disponibilizados.
13.2. O USUÁRIO compromete-se a agir de boa-fé, fornecer informações verdadeiras, preservar os produtos durante procedimentos de devolução e cooperar com as verificações razoavelmente necessárias à solução de sua solicitação.
13.3. A MURANO® poderá adotar medidas de prevenção a fraude quando houver indícios objetivos de irregularidade, sem prejuízo da análise individual do caso e dos direitos assegurados ao consumidor.
13.4. Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade em hipóteses nas quais a legislação brasileira determine responsabilidade da MURANO®.
XIV — PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
14.1. Os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados para viabilizar cadastro, processamento de pedidos, pagamentos, entrega, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade da MURANO® e a legislação aplicável.
14.2. Dados estritamente necessários à execução do pedido poderão ser compartilhados com fornecedores, meios de pagamento, operadores logísticos e prestadores de serviços envolvidos na operação, observadas as medidas de proteção aplicáveis.
XV — ATENDIMENTO
15.1. O USUÁRIO poderá encaminhar dúvidas, reclamações, pedidos de troca, devolução, garantia ou informações sobre entrega pelos canais oficiais da MURANO®: e-mail contato@muranojoias.com.br e WhatsApp (47) 98471-9589.
15.2. O prazo de resposta poderá variar conforme a natureza e a complexidade da solicitação. A MURANO® buscará iniciar o atendimento dentro do prazo operacional divulgado em seus canais, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.
XVI — DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. As informações específicas exibidas na página do produto, no checkout e na confirmação do pedido integram as condições aplicáveis à compra, especialmente quanto a preço, características, prazo estimado e modalidade de entrega.
16.2. Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
16.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma obrigação não constituirá renúncia de direito nem alteração permanente destas Políticas.
16.4. Aplicam-se às relações entre a MURANO® e o USUÁRIO as normas brasileiras pertinentes, especialmente a legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.
Políticas Operacionais & Termos de Uso
Versão 1.0 — Agosto/2026
MURANO®
CNPJ nº 43.818.511/0001-28
E-mail: contato@muranojoias.com.br
WhatsApp: (47) 98471-9589.